Carência para se aposentar por idade aumentará em 6 meses a partir de janeiro

Declaração de isentos na reta final

CNJ julga dia 29 reclamações contra Luiz Zveiter, do STJD

OAB já examinou 172 pedidos de novos cursos de Direito

Diárias que excedem a 50% do salário-base integram remuneração

SP extingue taxa de lixo e cria nota eletrônica

Patrão não precisa recolher contribuição previdenciária de diarista

3ª Turma decide que CEF pode parcelar recolhimento de FGTS

Projeto antecipa julgamentos nos Juizados Especiais

Emerj já prepara edital do concurso para juízes leigos

Justiça determina penhora de bens da Vasp

Mato Grosso aprova só 17,48% de inscritos em Exame de Ordem

Súmula nº 368. Descontos Previdenciários e Fiscais. Competência. Responsabilidade pelo pagamento. Forma de cálculo.

Amapá aprova 40,26% dos bacharéis no último Exame de Ordem

Rito sumaríssimo acelera solução de mais de 700 mil ações por ano

A Justiça do Trabalho julga, em média, mais de 700 mil ações por ano pelo rito sumaríssimo, um procedimento simplificado que possibilita a tramitação mais rápida de causas trabalhistas de valor igual ou inferior a 40 salários mínimos.

Greve dos bancários já atinge 24 capitais do país

LDO prevê antecipação na implantação das Varas do Trabalho

A lei, que criou 269 novas Varas do Trabalho no País, estabeleceu que a implantação seria feita de maneira gradativa e escalonada até o ano de 2008.

TST julgou 58.894 processos no primeiro semestre deste ano

O levantamento foi realizado pela Subsecretaria de Estatística do TST.

Medida Provisória nº 136, de 17 de Novembro 2003.

Acrescenta artigo à Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, que transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE em Autarquia e dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica.

União Estável: registrar ou não?

Por Bianca Lemos e Débora Ghelman.